A presidente Dilma Rousseff sancionou simbolicamente,
ontem, o Marco Civil da Internet durante a Conferência Multissetorial Global
sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), realizada em São Paulo.
Dilma disse que a lei, considerada uma espécie de Constituição digital, é uma
contribuição que o Brasil tem a dar sobre a governança da internet e que
demonstra a viabilidade de discussões abertas. Segundo a presidente, o processo
foi “extremamente virtuoso” e tornou a neutralidade da rede um consenso. Dilma
ressaltou que o marco civil estabelece princípios, garantias e direitos dos
usuários e, do outro lado, deveres de diferentes atores no ambiente online.
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